Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

Corregedor defende mudança na forma de ingresso para magistratura

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, defende uma mudança radical no sistema de ingresso de jovens na magistratura brasileira.

Negada liminar a comerciante que sumiu com betoneiras penhoradas

Ao negar o novo pedido de liminar, o ministro Sálvio de Figueiredo argumentou que os elementos trazidos ao processo não demonstram, de imediato, o alegado constrangimento ilegal, exigência fundamental para a concessão da medida.

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.

Resistência. Oposição à Realização da Diligência. Exibição de Espingarda '12

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Prisão de militares revela amadurecimento democrático, diz historiador

Mateus Torres, da Universidade de Brasília, falou à TV Brasil

Como a advocacia pode acompanhar a execução penal no Brasil?

É possível garantir que seus direitos estarão assegurados com o passar dos anos?

Justiça suspende e considera inconstitucional resolução que garantia prescrição de medicamentos por farmacêuticos

Juiz suspende Resolução nº 5/2025 do CFF, proibindo prescrição de medicamentos por farmacêuticos

MPF pede mudança de nomes de ruas em homenagem a agentes da ditadura

Recomendação foi feita a autoridades civis e militares do Amazonas

Furtar celular poderá ser tipificado como crime qualificado

O PL 494/2025 propõe a tipificação do furto de celular como qualificado, com pena de reclusão de 4 a 8 anos, em resposta ao aumento desse tipo de crime no Brasil